Esta é uma tradução para português, disponibilizada para facilitar a compreensão. Em caso de divergência, prevalece a versão em russo.
Contrato de licença (EULA)
O presente contrato de licença regula a utilização do programa informático DeskOne (o «Programa»), cujo titular dos direitos é o empresário em nome individual Aleksei Vladimirovich Kabetov (o «Titular dos direitos»). Ao instalar ou utilizar o Programa, o utilizador confirma a sua concordância com as condições do presente contrato.
1. Termos
Código do computador (HWID): identificador que o Programa calcula localmente a partir das caraterísticas de hardware do computador, sem enviar ao servidor do Titular dos direitos dados que identifiquem o utilizador.
Chave de licença: código único que remove a limitação do modo gratuito no dispositivo cujo código de computador lhe corresponde.
Modo gratuito (de teste): funcionamento do Programa sem chave de licença, limitado a 2 horas de utilização por dia.
2. Âmbito dos direitos concedidos
2.1. O Titular dos direitos concede ao utilizador uma licença simples (não exclusiva), de duração indeterminada e de âmbito mundial para utilizar o Programa num computador que corresponda ao código de computador (HWID) pago.
2.2. A licença pessoal destina-se à utilização por uma pessoa singular para fins não comerciais. A licença para empresas e empresários em nome individual destina-se à utilização num posto de trabalho no âmbito da atividade empresarial de uma pessoa coletiva ou de um empresário em nome individual.
2.3. A distinção entre a licença pessoal e a licença de empresa não é aplicada por meios técnicos e assenta na boa-fé do utilizador. A utilização de uma licença pessoal na atividade empresarial viola o presente contrato e, nos termos do artigo 1301.º do Código Civil da Federação da Rússia, pode dar origem a responsabilidade.
2.4. Todos os documentos, capturas de ecrã e demais resultados que o utilizador obtenha ao utilizar o Programa pertencem ao utilizador; o Titular dos direitos não reclama qualquer direito sobre o conteúdo das sessões de acesso remoto.
3. Restrições
O utilizador não pode: distribuir, vender nem ceder a terceiros chaves de licença; contornar ou modificar a verificação da licença ou as limitações do modo gratuito; descompilar, desmontar ou tentar, por qualquer outra forma, obter o código-fonte do Programa, salvo na medida expressamente permitida pelo artigo 1280.º do Código Civil da Federação da Rússia; remover ou alterar os avisos de direitos de autor. Não é proibido distribuir o instalador não modificado que está livremente disponível no sítio Web oficial.
4. Modo gratuito
O Programa está disponível sem pagamento num modo limitado: até 2 horas de utilização por dia. A limitação mantém-se até que seja introduzida uma chave de licença válida para o código de computador correspondente.
5. Ativação e código do computador
5.1. O código do computador é calculado pelo Programa localmente no dispositivo do utilizador e não se altera com a reinstalação do próprio Programa. O código do computador altera-se com a reinstalação do sistema operativo ou com a substituição da unidade de sistema; nesse caso, para continuar a utilizar a licença será necessária uma nova emissão onerosa da chave (secção 8 da Oferta pública).
5.2. O código do computador não contém dados pessoais do utilizador e não permite deduzi-los diretamente.
6. Natureza do serviço e responsabilidade pelo acesso
6.1. O DeskOne disponibiliza ao utilizador meios de acesso remoto aos seus próprios dispositivos ou a dispositivos de terceiros com o consentimento expresso destes. O utilizador é o único responsável por a quem fornece o número de ligação e a palavra-passe de utilização única, e por todas as ações realizadas através do acesso que conceder.
6.2. As sessões de acesso remoto são protegidas por cifragem ponto a ponto; o Titular dos direitos não tem tecnicamente acesso ao conteúdo da sessão. Para mais pormenores, ver a Política de privacidade.
7. Direitos sobre o Programa
Os direitos exclusivos sobre o Programa, o respetivo código, o design e a marca pertencem ao Titular dos direitos. O presente contrato concede apenas o direito de utilização e não transmite ao utilizador quaisquer direitos exclusivos.
8. Atualizações
O Titular dos direitos pode publicar atualizações do Programa, mas não está obrigado a fazê-lo. As atualizações dentro da versão em vigor são fornecidas gratuitamente. As novas versões principais do Programa podem ser distribuídas com outras condições de licença.
9. Exclusão de garantias e limitação de responsabilidade
9.1. O Programa é fornecido «TAL COMO ESTÁ» («AS IS»). O Titular dos direitos não garante o funcionamento ininterrupto do Programa, do servidor de sinalização nem da ligação em todas as condições de rede.
9.2. O Titular dos direitos não responde pelos danos indiretos, pelos lucros cessantes nem pela perda de dados decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Programa.
9.3. A responsabilidade total do Titular dos direitos perante o utilizador fica limitada ao montante que o utilizador tenha pago pela licença.
10. Cessação
O presente contrato permanece em vigor até que uma das partes o faça cessar. Em caso de violação grave do presente contrato, o Titular dos direitos pode revogar a chave de licença do utilizador sem reembolsar o montante pago.
11. Disposições finais
11.1. O presente contrato rege-se pela legislação da Federação da Rússia.
11.2. Se alguma disposição do presente contrato for declarada nula, tal não afeta a validade das restantes.
11.3. O Titular dos direitos pode alterar o presente contrato; a versão em vigor está sempre disponível no sítio Web.
11.4. Questões sobre o presente contrato: support@deskone.ru