Esta é uma tradução para português, disponibilizada para facilitar a compreensão. Em caso de divergência, prevalece a versão em russo.
Oferta pública
O presente documento constitui uma oferta oficial (oferta pública) do empresário em nome individual Aleksei Vladimirovich Kabetov (o «Prestador») para a celebração de um contrato de cessão do direito de utilização do programa informático DeskOne nas condições a seguir expostas.
O pagamento de uma encomenda em deskone.ru considera-se, nos termos do artigo 438.º do Código Civil da Federação da Rússia, aceitação plena e incondicional da presente oferta.
1. Termos e definições
Programa: o programa informático DeskOne, destinado ao acesso e controlo remotos de um computador através da Internet.
Utilizador: pessoa singular ou coletiva (empresário em nome individual) que pagou uma licença do Programa.
Chave de licença: sequência única de carateres que ativa a versão completa (sem limitações) do Programa num computador.
Código do computador (HWID): identificador que o Programa calcula automaticamente a partir das caraterísticas de hardware do computador do Utilizador; serve exclusivamente para associar a chave de licença a um dispositivo concreto.
Número de ligação (ID): identificador curto através do qual um computador encontra outro para estabelecer uma sessão de acesso remoto.
Sítio Web: o sítio Web https://deskone.ru.
2. Objeto da oferta
2.1. O Prestador cede ao Utilizador uma licença simples (não exclusiva) para utilizar o Programa na forma e nas condições descritas no Contrato de licença, e o Utilizador paga uma remuneração pela cedência dessa licença.
2.2. A licença é concedida para um (1) posto de trabalho: um computador cujo código (HWID) tenha sido indicado pelo Utilizador ao fazer a encomenda.
2.3. A licença tem duração indeterminada. O pagamento é efetuado uma única vez, sem subscrição posterior nem pagamentos periódicos.
3. Celebração do contrato
3.1. Para fazer uma encomenda, o Utilizador inicia o Programa, obtém o código do seu computador (HWID) na janela de ativação integrada, acede ao Sítio Web e indica esse código e um endereço de correio eletrónico ao fazer a encomenda.
3.2. Após a verificação dos dados da encomenda, o Utilizador efetua o pagamento por um dos métodos indicados em «Pagamento e reembolsos».
3.3. O contrato considera-se celebrado (a oferta, aceite) a partir do momento em que o Prestador recebe o pagamento.
4. Preço da licença
4.1. Os preços em vigor são apresentados na página de encomenda do Sítio Web e dependem da categoria do Utilizador:
- 500 RUB: licença pessoal para pessoas singulares que utilizam o Programa para fins não comerciais;
- 900 RUB: licença para pessoas coletivas e empresários em nome individual.
4.2. Os preços são expressos em rublos russos e incluem todos os impostos aplicáveis. As alterações de preço para encomendas futuras não afetam as condições de uma encomenda já paga.
5. Entrega da chave de licença
5.1. Após a receção do pagamento, o Prestador gera uma chave de licença associada ao código do computador (HWID) indicado pelo Utilizador, envia-a para o endereço de correio eletrónico indicado na encomenda e disponibiliza-a ainda ao Utilizador na sua conta do Sítio Web.
5.2. Por regra, a chave é entregue em poucos minutos após o pagamento; em casos concretos (problemas técnicos), no prazo de até 24 horas.
5.3. Se o correio eletrónico com a chave não tiver chegado, o Utilizador deve verificar a pasta de spam e a sua conta no Sítio Web e, caso não a encontre, contactar o serviço de apoio no endereço indicado na secção 12.
6. Modo gratuito
6.1. O Programa pode ser utilizado sem pagamento e sem registo num modo limitado (gratuito): até 2 (duas) horas de utilização por dia.
6.2. O modo gratuito destina-se a conhecer o Programa antes de adquirir uma licença. Com a aquisição de uma chave de licença, o limite diário de tempo deixa de se aplicar.
7. Reembolso
7.1. O Utilizador pode cancelar a encomenda a qualquer momento antes da entrega (emissão) da chave de licença e receberá o reembolso integral do montante pago.
7.2. Depois de entregue a chave de licença, a encomenda considera-se integralmente cumprida e o montante pago não é reembolsado, salvo no caso previsto no ponto 7.3.
7.3. Se o Programa apresentar um defeito substancial que impeça a ativação da chave de licença por motivo imputável ao Prestador, e esse defeito não puder ser corrigido no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da notificação do Utilizador, o Prestador reembolsará integralmente o montante pago.
7.4. Não constituem fundamento de reembolso: o facto de o computador do Utilizador não cumprir os requisitos técnicos do Programa; o facto de o código do computador ter sido indicado incorretamente na encomenda (nesse caso, é possível uma nova emissão onerosa da chave para o código correto; ver secção 8); a decisão subjetiva do Utilizador de não continuar a utilizar o Programa após a ativação, não existindo defeito técnico, uma vez que o modo gratuito permite experimentá-lo antes da compra.
8. Nova emissão da chave de licença
8.1. Se a chave de licença tiver sido emitida para um código de computador (HWID) incorreto por motivo imputável ao Utilizador, ou se o Utilizador tiver mudado de computador ou realizado ações que alteraram o código do computador (reinstalação do sistema operativo, substituição da unidade de sistema), o Prestador, a pedido do Utilizador e mediante uma remuneração separada, cujo montante comunicará individualmente, emitirá novamente a chave para o novo código do computador.
9. Direitos e obrigações das partes
9.1. O Prestador obriga-se a entregar ao Utilizador uma chave de licença funcional e a manter em funcionamento o servidor de sinalização necessário para estabelecer a ligação entre os dispositivos do Utilizador.
9.2. O Utilizador obriga-se a fornecer dados verdadeiros ao fazer a encomenda (em primeiro lugar, o código do computador) e a utilizar o Programa em conformidade com o Contrato de licença.
9.3. O Prestador não responde pela impossibilidade de utilizar o Programa por motivos alheios ao seu controlo: falhas do fornecedor de Internet do Utilizador, cortes de eletricidade, atos de terceiros, etc.
10. Responsabilidade
10.1. A responsabilidade das partes é determinada nos termos da legislação em vigor da Federação da Rússia e do Contrato de licença.
10.2. A responsabilidade total do Prestador perante o Utilizador por todas as reclamações relacionadas com a presente oferta fica limitada ao montante efetivamente pago pelo Utilizador pela licença.
11. Dados pessoais
11.1. Ao fazer uma encomenda, o Utilizador aceita as condições de tratamento de dados pessoais expostas na Política de privacidade e presta o Consentimento para o tratamento de dados pessoais.
12. Disposições finais
12.1. O Prestador pode alterar unilateralmente as condições da presente oferta; a versão em vigor está sempre disponível no Sítio Web.
12.2. Todos os litígios serão resolvidos por via negocial e, na falta de acordo, nos termos do procedimento previsto na legislação da Federação da Rússia.
12.3. Para qualquer questão relativa ao cumprimento do contrato, o Utilizador pode utilizar os dados de contacto que constam da secção «Dados do Prestador».
Dados do Prestador
Empresário em nome individual Aleksei Vladimirovich Kabetov (IP Kabetov A. V.)
Número de identificação fiscal (INN) 744502087487 · N.º de registo estatal (OGRNIP) 308744535800037
Morada: apartamento 107, ul. Zavenyagina 9, Magnitogorsk, oblast de Cheliabinsk, 455049, Rússia
Morada postal: escritório «Prime», ul. Sovetskoy Armii 39, Magnitogorsk, 455037, Rússia
Correio eletrónico: support@deskone.ru
Sítio Web: https://deskone.ru